É uma mudança regulatória da posição de reação à contaminação para a prevenção.
Esta leia busca garantir que o fornecimento de alimentos nos Estados Unidos seja seguro ao mudar o foco das autoridades reguladoras federais da posição reativa de resposta à contaminação para uma posição de prevenção da mesma.
FSMA
Visão geral
O Food Safety Modernization Act - FSMA (Lei de Modernização da Segurança de Alimentos, em tradução livre) do FDA* é uma lei assinada pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 04 de janeiro de 2011.
Esta lei busca garantir que o fornecimento de alimentos nos Estados Unidos seja seguro ao mudar o foco das autoridades reguladoras federais da posição reativa de resposta à contaminação para uma posição de prevenção da mesma. O FSMA do FDA inclui, por exemplo, controles preventivos para a Alimentação Humana e Animal; contém requerimentos específicos para os Fornecedores de Alimentos e Importadores Estrangeiros e identificação de Indivíduos Qualificados em Controles Preventivos.
Principais elementos do FSMA
Certificação de Terceira Parte, Avaliação Independente e Treinamentos
FSMA dá pela primeira vez a autoridade ao FDA de garantir que os produtos importados pelos Estados Unidos atendam aos padrões daquele país e que sejam seguros para os consumidores, com requisitos específicos para a Verificação de Fornecedores Estrangeiros.
Certificação Reconhecida pelo GFSI - FSSC 22000 e BRC
É importante que as organizações impactadas pelo FSMA do FDA - assim como seus fornecedores - obtenham uma certificação de uma norma reconhecida pelo GFSI, como a FSSC 22000 para Produção de Alimentos e Embalagens, a FSSC 22000 para Alimentação Animal ou a BRC Global Standard para Alimentos, para garantir ainda mais o cumprimento com os requisitos do FSMA.
HACCP vs HARPC
O FSMA introduz requisitos que vão além do HACCP, chamado de Hazard Analysis and Risk-Based Preventive Controls ou HARPC (Análise de Perigos e Controles Preventivos Baseados no Risco). O HARPC abrange muito mais no sentido de avaliação de segurança de alimentos e controle, do que o tradicional plano de HACCP.
As regras para os Controles Preventivos do FSMA para Alimentação Humana e para Alimentação Animal estão ambas finalizadas e as datas de cumprimento para alguns tipos de negócios começam em setembro de 2016.
Indivíduo Qualificado em Controles Preventivos
O FDA envolveu o Instituto de Tecnologia de Illinois (Illinois Institute of Technology) para desenvolver um curso de capacitação reconhecido que satisfaça os requisitos em torno do Indivíduo Qualificado em Controles Preventivos, incluindo obtenção de um completo entendimento das regulações a respeito dos Controles Preventivos para Alimentação Humana. O LRQA oferece o curso reconhecido pelo FDA - FSPCA Controles Preventivos para Alimentação Humana – nas modalidades Aberto e In Company.
