Os desafios da devida diligência em direitos humanos

Da teoria à prática: superando obstáculos para implementação efetiva 

A LRQA marcou presença no IX Foro Regional sobre Empresas e Direitos Humanos, realizado em Março de 2025 em São Paulo - Brasil, evento que reuniu mais de 600 especialistas, entre empresas, governos e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e desafios na implementação de práticas de direitos humanos nas operações corporativas e cadeias de suprimentos globais. 

Durante o evento, a LRQA contribuiu para discussões fundamentais sobre os desafios contemporâneos de devida diligência em direitos humanos e sustentabilidade, reforçando seu posicionamento como parceira estratégica para empresas que buscam fortalecer suas práticas de sustentabilidade corporativa. 

Principais temas e desafios discutidos durante o Foro 

O Foro de Direitos Humanos abordou temas cruciais para organizações que operam em um cenário global cada vez mais complexo: 

1. Falta de legislações locais ou marcos regulatórios sobre devida diligência: Um dos desafios mais significativos destacados durante o Foro foi a ausência de legislações locais específicas sobre devida diligência em muitos países, criando um cenário de incerteza jurídica para as empresas multinacionais. Esta lacuna regulatória gera dificuldades para as organizações estabelecerem padrões consistentes de compliance em suas operações globais, especialmente quando atuam em países com diferentes níveis de maturidade legislativa. Os participantes discutiram como navegar neste ambiente fragmentado e como as empresas podem adotar padrões internacionais reconhecidos, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, para suprir esta lacuna e antecipar-se a futuras regulamentações.
2. Alto risco nas cadeias de abastecimento globais e locais: As discussões revelaram preocupações crescentes com os riscos elevados presentes nas cadeias de abastecimento, tanto globais quanto locais. As empresas enfrentam desafios significativos para identificar e mitigar riscos relacionados a trabalho forçado, condições insalubres, impactos ambientais e violações de direitos humanos, particularmente nos níveis mais profundos da cadeia (Tier 2, 3 e além). Os especialistas compartilharam que a complexidade e a opacidade das cadeias de abastecimento modernas frequentemente ocultam práticas problemáticas, enquanto a pressão por custos baixos e entregas rápidas pode inadvertidamente incentivar comportamentos que aumentam esses riscos. Foram apresentados casos práticos de como empresas pioneiras estão utilizando tecnologias de rastreabilidade e parcerias estratégicas para enfrentar este desafio.
3. Falta de indicadores robustos para medição de impactos sociais: Um tema recorrente nas discussões foi a dificuldade de estabelecer métricas e indicadores confiáveis para mensurar impactos sociais. Ao contrário dos impactos ambientais, que contam com metodologias mais estabelecidas de quantificação (como emissões de carbono ou consumo de água), os impactos sociais envolvem variáveis mais complexas e frequentemente qualitativas. Os participantes debateram como a ausência de padronização dificulta não apenas a avaliação interna das empresas, mas também compromete a comparabilidade entre organizações e setores. Foram apresentadas iniciativas emergentes que buscam desenvolver frameworks mais robustos para medição de impactos sociais, combinando indicadores quantitativos e qualitativos para capturar a complexidade das questões sociais.
4. Desafio de integração da devida diligência na estratégia empresarial: O Foro evidenciou que muitas empresas ainda tratam a devida diligência em direitos humanos como uma função isolada, frequentemente restrita aos departamentos de compliance ou sustentabilidade, em vez de integrá-la à estratégia corporativa mais ampla. Esta abordagem fragmentada limita a eficácia das iniciativas e dificulta o engajamento de toda a organização. Os especialistas enfatizaram a necessidade de envolver a alta liderança e integrar considerações de direitos humanos em processos decisórios críticos, como fusões e aquisições, desenvolvimento de novos produtos, entrada em mercados e planejamento estratégico. Foram compartilhados exemplos de organizações que conseguiram elevar a devida diligência ao nível estratégico, demonstrando como isso não apenas mitiga riscos, mas também cria oportunidades de negócio e vantagens competitivas.
5. Falta de apoio concreto aos fornecedores participantes das cadeias para implementação das ações: Um dos desafios mais pragmáticos discutidos foi a escassez de apoio concreto oferecido aos fornecedores, especialmente pequenas e médias empresas, para implementarem práticas de devida diligência. Muitas empresas relataram que, após identificarem riscos em suas cadeias de fornecimento, enfrentam dificuldades para ajudar seus parceiros a implementarem melhorias significativas devido a restrições de recursos, conhecimento técnico limitado e ausência de incentivos econômicos claros. Os participantes exploraram modelos colaborativos, nos quais empresas compradoras desenvolvem programas de capacitação, oferecem assistência técnica e, em alguns casos, ajustes comerciais que viabilizam economicamente as melhorias necessárias. Foi destacada a importância de construir relacionamentos de longo prazo com fornecedores estratégicos, em contraste com abordagens punitivas que simplesmente encerram relações comerciais quando problemas são identificados. 

A contribuição da LRQA 

A LRQA compartilhou sua expertise em devida diligência, destacando a importância de uma abordagem integrada que combine todos os aspectos ambientais e sociais. Os especialistas da empresa enfatizaram que, independentemente das mudanças regulatórias, as expectativas das partes interessadas continuam a crescer, tornando a gestão eficaz de riscos um imperativo estratégico. 

"A devida diligência em direitos humanos não deve ser vista apenas como uma obrigação de conformidade, mas como uma ferramenta estratégica para construir resiliência nos negócios e gerar valor a longo prazo", destacou Thiago Chiessi, Consultor Sênior da LRQA durante o evento. 

Projeto Nossa Voz: Um caso de sucesso apresentado no Foro 

Um dos destaques da participação da LRQA no IX Foro Regional foi a apresentação do projeto "Nossa Voz", uma inovadora linha de ajuda desenvolvida para os trabalhadores da colheita de café. O projeto foi reconhecido como um caso de sucesso no evento, demonstrando como mecanismos de escuta e denúncia eficazes podem fortalecer a proteção dos direitos humanos em cadeias produtivas vulneráveis. 

O "Nossa Voz" oferece aos trabalhadores um canal seguro e acessível para reportar violações de direitos, condições inadequadas de trabalho e outros problemas enfrentados durante a colheita. Por meio de uma abordagem centrada nas necessidades dos trabalhadores, o projeto não apenas identifica problemas, mas também promove soluções práticas em colaboração com produtores e compradores. 

O sucesso do projeto na cadeia do café tem demonstrado grande potencial para expansão para outras cadeias produtivas, como cacau, açúcar e algodão, onde desafios semelhantes relacionados a direitos humanos são frequentemente encontrados. A LRQA destacou como esta iniciativa representa uma resposta concreta ao desafio de implementar mecanismos de reclamação eficazes, conforme preconizado pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. 

Soluções LRQA para os desafios atuais 

Para cada um dos desafios identificados no Foro, a LRQA oferece soluções específicas: 

• Frente à lacuna regulatória: Metodologias baseadas em padrões internacionais que permitem às empresas adiantarem-se a futuras regulamentações e demonstrarem compromisso com as melhores práticas globais. 

• Para riscos nas cadeias de abastecimento: Sistemas de gestão e engajamento de fornecedores e programas de auditoria que vão além da superfície, identificando riscos ocultos em todos os níveis da cadeia. 

• Na medição de impactos sociais: Ferramentas de avaliação que combinam abordagens quantitativas e qualitativas, permitindo mensuração eficaz e comparável do desempenho social. 

• Na integração estratégica: Consultoria para incorporar considerações de direitos humanos nos processos centrais de tomada de decisão e estratégia corporativa. 

• No apoio a fornecedores: Programas de análise de maturidade, capacitação e desenvolvimento que auxiliam fornecedores a implementar práticas responsáveis, fortalecendo toda a cadeia de valor.